A 4C respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários e atua em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), bem como com as políticas aplicáveis aos serviços de terceiros integrados à plataforma, incluindo as Políticas de Dados de Usuário das APIs do Google.
 

Esta Política descreve de forma clara quais dados são coletados, como são utilizados, armazenados e protegidos, bem como os direitos dos titulares.
 

1. CONCEITOS

Para fins desta Política, aplicam-se as definições previstas na LGPD, incluindo, mas não se limitando a:

• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

• Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento ou eliminação.

• Controlador: a 4C, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.

• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular concordando com o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada.
   

2. COLETA E FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

A 4C coleta e trata dados pessoais exclusivamente para viabilizar a prestação de seus serviços, incluindo funcionalidades comerciais, operacionais, de automação e integração com serviços externos solicitados pelo usuário.

Os dados tratados podem incluir:

• Dados de identificação e contato

• Dados profissionais e empresariais

• Dados de uso da plataforma

• Dados necessários para integrações autorizadas (ex.: Google)

A 4C não realiza tratamento de dados para fins ilícitos, abusivos ou incompatíveis com as finalidades informadas ao titular.
 

3. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados são armazenados em ambiente seguro, com adoção de medidas técnicas e organizacionais compatíveis com as melhores práticas de mercado.

• Os dados podem ser armazenados em servidores próprios ou em infraestrutura de computação em nuvem.

• Caso haja transferência internacional de dados, a 4C observará integralmente o disposto no art. 33 da LGPD.

• O acesso aos dados é restrito a profissionais autorizados e necessários à execução dos serviços.
   

4. PRAZO DE RETENÇÃO E DESCARTE

Os dados pessoais serão mantidos:

• Pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades do serviço

• Pelo prazo exigido por obrigações legais ou regulatórias

Após o término da finalidade ou mediante solicitação do titular, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a retenção for exigida por lei.
 

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A 4C não comercializa, vende ou utiliza dados pessoais para fins publicitários.

O compartilhamento de dados pode ocorrer apenas:

• Com fornecedores de infraestrutura e tecnologia estritamente necessários à execução do serviço

• Para cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais

• Nos casos expressamente autorizados pelo titular

Todos os terceiros envolvidos estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança da informação.
 

6. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento

• Acessar seus dados

• Corrigir dados incompletos ou desatualizados

• Solicitar anonimização ou eliminação

• Revogar consentimentos concedidos

As solicitações poderão ser feitas pelos canais oficiais de atendimento da 4C.

7. USO DE DADOS DE SERVIÇOS GOOGLE (GOOGLE APIs)

A 4C poderá integrar sua plataforma a serviços do Google somente mediante autorização expressa do usuário, por meio do protocolo OAuth 2.0.

7.1 Google Agenda (Google Calendar API)

Escopos utilizados (mínimos e necessários):

• Leitura de eventos: para visualizar compromissos criados pelo próprio sistema

• Criação e edição de eventos: para agendar reuniões, follow-ups e compromissos solicitados pelo usuário

• Exclusão de eventos: quando o próprio usuário ou sistema cancelar um compromisso

Finalidade:

• Sincronização de compromissos

• Criação automática de eventos

• Atualização e cancelamento de reuniões vinculadas ao fluxo comercial ou operacional

7.2 Outros Serviços Google (quando aplicável)

Caso o usuário autorize, a 4C poderá integrar também:

• Google Meet: geração de links de reunião vinculados a eventos do Google Agenda

• Google Profile (informações básicas da conta): identificação do usuário e validação da conta integrada

⚠️ A 4C não acessa e-mails, conteúdos do Gmail, arquivos do Google Drive ou qualquer outro serviço Google não explicitamente autorizado.
 

8. LIMITAÇÃO DE USO DE DADOS DO GOOGLE (GOOGLE API SERVICES USER DATA POLICY)

A 4C declara expressamente que:

• ❌ Não utiliza dados do Google para publicidade ou remarketing

• ❌ Não vende, aluga ou compartilha dados do Google para fins comerciais

• ❌ Não utiliza dados do Google para treinamento de modelos de inteligência artificial

• ❌ Não realiza enriquecimento de dados ou cruzamento com bases externas

Os dados obtidos via APIs do Google são utilizados exclusivamente para fornecer a funcionalidade solicitada pelo usuário, em conformidade com a Google API Services User Data Policy (Limited Use).
 

9. REVOGAÇÃO DE ACESSO A SERVIÇOS GOOGLE

O usuário pode, a qualquer momento:

• Revogar o acesso da 4C à sua conta Google diretamente nas configurações de segurança da Conta Google

• Solicitar a exclusão dos dados sincronizados

Após a revogação, a 4C cessará imediatamente qualquer acesso aos dados do Google.
 

10. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS

O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) da 4C é:

Nome: Gilberto Cunha Junior
E-mail: gilberto4c.tec.br
 

11. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível no site oficial da 4C.
 

12. LEI APLICÁVEL E FORO

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, ficando eleito o foro da Comarca de Itajaí/SC para dirimir quaisquer controvérsias.