TERMO E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA 4C (FORESEE)

Por favor, leia com atenção os termos e condições. Ao se cadastrar na plataforma da 4C (FORESEE) você ESTÁ DE ACORDO COM O PRESENTE TERMO E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA.

Quando aceito pelo USUÁRIO, estes Termos formam um contrato legalmente vinculativo entre o USUÁRIO e a FORESEE. Caso o aceite seja feito em nome de uma empresa, o responsável declara possuir poderes legais para vincular a referida entidade.

1. DEFINIÇÕES GERAIS

- Foresee: Fornecedora do Software 4C, objeto do presente contrato.

- Usuário: Pessoa física ou jurídica que tenha aceitado estes Termos.

- Software: Plataforma digital disponibilizada pela FORESEE.

- Conteúdo: Dados e informações disponíveis no Software.

- Taxa: Pagamento regular pelo uso do Software.

- Plano de Contratação: Conjunto de recursos e funcionalidades definidos pela FORESEE.

- Serviços: Conjunto de entregas da FORESEE dentro do Software.

2. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, SUPORTE E IMPLANTAÇÃO

- O USUÁRIO deverá fornecer dados verdadeiros no cadastro, sendo responsável por qualquer informação incorreta.

- Cada USUÁRIO terá login e senha intransferíveis, respondendo por todo e qualquer uso realizado com suas credenciais.

- Os planos disponíveis são: Advanced, Target e Target+, descritos em www.4cvendas.com.br/planoseprodutos.

- Os valores são cobrados de forma antecipada, mensais ou anuais, não havendo reembolso em caso de cancelamento durante o período pago.

- Upgrades podem ser solicitados a qualquer momento, mediante pagamento da diferença.

- A FORESEE prestará suporte técnico ilimitado para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao uso do software, dentro do horário comercial estabelecido.
A implantação e os treinamentos do software serão realizados em formato de grupos e de maneira contínua (vitalícia), enquanto o USUÁRIO mantiver contrato ativo e com as mensalidades em dia.
Consultorias individuais ou personalizadas poderão ser contratadas à parte, mediante condições específicas acordadas entre as partes.

3. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

- A FORESEE poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo.

- O uso continuado da plataforma após a alteração implicará aceitação automática da nova versão.

- Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no próprio software.

4. RESPONSABILIDADES

- A FORESEE envidará esforços para manter a plataforma disponível 24/7, salvo: manutenção programada e eventos de força maior.

- O USUÁRIO se compromete a não compartilhar login e senha, não usar a plataforma para fins ilegais, não tentar copiar, modificar, distribuir ou realizar engenharia reversa do software, e assumir integral responsabilidade pelo uso de sua conta.

5. PAGAMENTOS

- O pagamento poderá ser feito por boleto ou cartão de crédito.

- A falta de pagamento suspenderá imediatamente o acesso ao software.

- Em caso de inadimplência: valores corrigidos pelo INPC, juros de 1% ao mês, multa de 10%, protesto em cartório, inclusão em órgãos de proteção ao crédito e honorários advocatícios de 20% em eventual cobrança judicial.

- A FORESEE poderá realizar pré-autorização em cartões cadastrados.

6. RESCISÃO E CANCELAMENTO

- O prazo mínimo de vigência de qualquer plano é de 6 (seis) meses.

- Caso o USUÁRIO solicite o cancelamento antes do término da vigência mínima, será devida multa compensatória equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor das mensalidades vincendas até o fim do período mínimo contratado.

- Exemplo: plano de 6 meses de R$ 300/mês, cancelamento no 3º mês → multa de R$ 450,00.

- Após os 6 meses, o cancelamento poderá ser solicitado mediante aviso prévio de 30 dias, sem multa, desde que todas as parcelas vencidas estejam quitadas.

- Após a rescisão, a FORESEE excluirá permanentemente a conta e os dados do usuário.

- Boleto não pago em até 10 dias poderá ser protestado. Na reativação da conta, será exigido o pagamento integral dos débitos vencidos e o banco de dados anterior não será restaurado.

7. RESTRIÇÕES

- É vedado ao USUÁRIO usar a plataforma para práticas ilegais, copiar, hackear ou tentar extrair o código-fonte, ou utilizar o software para fins não previstos no contrato.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

- Todo o conteúdo e tecnologia do Software pertencem exclusivamente à FORESEE.

- O uso indevido sujeitará o USUÁRIO a indenização por perdas e danos, além de sanções criminais e civis cabíveis.

9. PRIVACIDADE

- A FORESEE cumpre integralmente a LGPD – Lei nº 13.709/2018.

- Dados pessoais só serão utilizados para execução do contrato.

- A política de privacidade completa está disponível em www.4cvendas.com.br.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

- A FORESEE não se responsabiliza por falhas ocasionadas por força maior, informações incorretas inseridas pelo próprio usuário, atos de terceiros parceiros do Hub, ou perda de lucros decorrentes de má utilização do software.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

- O presente contrato não gera qualquer vínculo de sociedade, parceria ou representação entre as partes.

- A nulidade de uma cláusula não invalida as demais.

- Este Termo substitui qualquer acordo anterior.

- Os direitos e obrigações não podem ser transferidos sem autorização da FORESEE.

- A ausência de exigência imediata não implica renúncia a direito futuro.

- Foro eleito: Comarca de Itajaí – SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.